Wagner assina hoje decreto sobre política florestal

O governador Jaques Wagner e o secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Splenger, assinarão hoje, segunda-feira (2), um decreto que regulamentará a gestão das florestas e outras formas de vegetação no estado.  

A norma aborda ainda a conservação da vegetação nativa e o Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais. O deputado Geraldo Simões (PT-Ba), autor da lei Cacau Cabruca,( PROJETO DE LEI No PL 4.995/2009 , DE 2009) Vice presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária para o Nordeste, vice também se fará presente. 

Segundo Splenger, com o decreto será possível definir metas de conservação de vegetação nativa, o regime de proteção para Áreas de Conservação Permanentes, um procedimento especial para terras de cultivo familiar e regularização da Reserva Legal, mediante compensação por servidão. 

CACAU 

Também será regulamentado o sistema Cabruca, relacionado à produção de cacau no sul da Bahia, com a aplicação da Lei Ambiental da Bahia à agricultura intensiva. Com a classificação do Cabruca como sistema agrossilvicultural, o produtor poderá realizar manejo de sombra nas plantações, o que aumenta a entrada de luz e aumenta a produtividade.